09 setembro 2009
News Release 969 : COMBOIOS XXI
Olhão [Portugal], 09.09.2009, Semana 37, Quarta-feira, 19:33 - Além das páginas web que a LUISFER realiza e que todos os nossos amigos leitores já conhecem, existem também outras páginas (ferroviárias), sejam elas dos organismos, das redes e da infra, como das associações e dos amigos dos comboios.
Nesse sentido, estamos a apontar e a referir regularmente neste nosso blogue oficial, um outro site, que ligado à área ferroviária, gostariamos de dar a conhecer, se for o caso, aos nossos amigos leitores e assim, poderem aceder a essa outra página web.
Sendo assim, damos hoje destaque ao Blogue da Associação de Utentes dos Comboios de Portugal e que se denomina "COMBOIOS XXI".
Página: COMBOIOS XXI
Endereço URL: http://www.bragaporto40minutos.blogspot.com
Situação: Activa
Autor: Várias pessoas da AUCP
Classificação LUISFER
Page Screen: 5 em 10
Page Total: 5 em 10
Nota: Esta página não linka para o Blogue LUISFER. Ao contrário, o Blogue LUISFER linka para esta página.
Luís Moreira
News Release 968 : PRÓXIMA PARAGEM - CULTURA
Olhão [Portugal], 09.09.2009, Semana 37, Quarta-feira, 19:22 - O Metro do Porto e o Metropolitano de Lisboa apresentam neste preciso momento, na Estação de São Bento, o projecto "Próxima Paragem Cultura", iniciativa de promoção cultural, que consiste na utilização dos títulos de transporte do Metro do Porto e de Lisboa e para a divulgação dos trabalhos de jovens artistas portugueses. A ideia de usar títulos de transporte como meio de divulgação de conteúdos já tem sido testada em várias grandes cidades do Mundo, mas é a primeira vez, a nível mundial, que se usa este suporte alternativo para a promoção de jovens artistas - revelação.
Durante o evento de apresentação que começa dentro de 8 minutos e que se denomina "Próxima Paragem: Cultura" estarão em exposição as obras de arte seleccionadas, na presença dos seus autores. Esta iniciativa é presidida pela Secretária de Estado dos Transportes, Engenheira Ana Paula Vitorino.
Luís Moreira
News Release 967 : DESPACHO Nº 20339/2009
Olhão [Portugal], 09.09.2009, Semana 37, Quarta-feira, 19:05 - Edita-se nesta News Release e na íntegra, o Despacho n.º 20339/2009, emanado pelos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que procede à nomeação da comissão de acompanhamento referente ao processo de preparação do lançamento do concurso para a parceria público-privada (PPP) para o troço da linha de alta velocidade Lisboa-Madrid entre Poceirão e a fronteira leste com Espanha.
O teor do diploma, é o seguinte:
A Rede Ferroviária Nacional — REFER, E. P. E. (REFER), nos termos do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 141/2006, de 27 de Julho, veio propor o lançamento do concurso para o estabelecimento da parceria público-privada referente aos sistemas de sinalização e de telecomunicações para a rede ferroviária de alta velocidade.
Na sequência da apresentação à tutela sectorial da referida solicitação, acompanhada do estudo estratégico, da minuta do programa de concurso e da minuta do caderno de encargos desta parceria, o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações notificou o Ministro de Estado e das Finanças para efeitos de nomeação de uma comissão de acompanhamento da preparação e da avaliação prévia do projecto e apresentou o respectivo estudo estratégico e as minutas dos instrumentos jurídicos para a realização do procedimento prévio à contratação.
Recorde-se que o Governo lançou, em 2 de Junho de 2008, o concurso internacional para a contratação de uma parceria público-privada (PPP) para o troço da linha de alta velocidade Lisboa-Madrid entre Poceirão e a fronteira leste com Espanha, designado por concessão RAV Poceirão-Caia, e lançou em 30 de Março de 2009 o concurso internacional para a contratação de outra PPP para o troço da linha de alta velocidade Lisboa-Madrid entre Lisboa e Poceirão, designado por concessão RAV Lisboa-Poceirão.
A comissão de acompanhamento prevista na lei referente ao processo de preparação do lançamento do concurso para a parceria público-privada para a concessão dos sistemas de sinalização e telecomunicações da rede ferroviária de alta velocidade iniciou os seus trabalhos em 7 de Julho de 2009 e tem vindo a desenvolver a respectiva preparação do lançamento do concurso, mesmo sem estar formalmente constituída.
Cumpre, pois, formalizar a nomeação da comissão de acompanhamento prevista na lei e definir o respectivo mandato.
Assim, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 141/2006, de 27 de Julho, determina-se o seguinte:
1 — É constituída a comissão de acompanhamento referente ao processo de preparação do lançamento do concurso para a parceria público-privada para a concessão dos sistemas de sinalização e telecomunicações da rede ferroviária de alta velocidade, com a seguinte composição:
a) Engenheiro Raul Vilaça Moura, membro efectivo, que coordenará;
O teor do diploma, é o seguinte:
A Rede Ferroviária Nacional — REFER, E. P. E. (REFER), nos termos do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 141/2006, de 27 de Julho, veio propor o lançamento do concurso para o estabelecimento da parceria público-privada referente aos sistemas de sinalização e de telecomunicações para a rede ferroviária de alta velocidade.
Na sequência da apresentação à tutela sectorial da referida solicitação, acompanhada do estudo estratégico, da minuta do programa de concurso e da minuta do caderno de encargos desta parceria, o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações notificou o Ministro de Estado e das Finanças para efeitos de nomeação de uma comissão de acompanhamento da preparação e da avaliação prévia do projecto e apresentou o respectivo estudo estratégico e as minutas dos instrumentos jurídicos para a realização do procedimento prévio à contratação.
Recorde-se que o Governo lançou, em 2 de Junho de 2008, o concurso internacional para a contratação de uma parceria público-privada (PPP) para o troço da linha de alta velocidade Lisboa-Madrid entre Poceirão e a fronteira leste com Espanha, designado por concessão RAV Poceirão-Caia, e lançou em 30 de Março de 2009 o concurso internacional para a contratação de outra PPP para o troço da linha de alta velocidade Lisboa-Madrid entre Lisboa e Poceirão, designado por concessão RAV Lisboa-Poceirão.
A comissão de acompanhamento prevista na lei referente ao processo de preparação do lançamento do concurso para a parceria público-privada para a concessão dos sistemas de sinalização e telecomunicações da rede ferroviária de alta velocidade iniciou os seus trabalhos em 7 de Julho de 2009 e tem vindo a desenvolver a respectiva preparação do lançamento do concurso, mesmo sem estar formalmente constituída.
Cumpre, pois, formalizar a nomeação da comissão de acompanhamento prevista na lei e definir o respectivo mandato.
Assim, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 141/2006, de 27 de Julho, determina-se o seguinte:
1 — É constituída a comissão de acompanhamento referente ao processo de preparação do lançamento do concurso para a parceria público-privada para a concessão dos sistemas de sinalização e telecomunicações da rede ferroviária de alta velocidade, com a seguinte composição:
a) Engenheiro Raul Vilaça Moura, membro efectivo, que coordenará;
b) Em representação do Ministério das Finanças e da Administração Pública:
i) Dr. Rui Filipe de Moura Gomes, membro efectivo;
ii) Dr.ª Cláudia Tavares da Silva, membro efectivo;
iii) Dr.ª Ana Leal, membro suplente;
c) Em representação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:
i) Engenheiro Emídio Cândido, membro efectivo;
ii) Engenheiro Eduardo Borges Pires, membro efectivo;
iii) Dr. Pedro Ginjeira do Nascimento, membro suplente.
2 — A participação na presente equipa de projecto não confere direito a qualquer remuneração adicional, sendo as despesas decorrentes do seu funcionamento repartidas pelos orçamentos dos serviços e organismos de origem.
3 — A RAVE — Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S. A., deverá prestar a colaboração necessária fornecendo todos os elementos solicitados pela comissão de acompanhamento.
4 — A comissão de acompanhamento dispõe de 15 dias para apresentar o seu relatório e propor os instrumentos jurídicos adequados ao lançamento e execução do projecto de parceria.
5 — O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
28 de Agosto de 2009 — O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos — O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.
Luís Moreira
i) Dr. Rui Filipe de Moura Gomes, membro efectivo;
ii) Dr.ª Cláudia Tavares da Silva, membro efectivo;
iii) Dr.ª Ana Leal, membro suplente;
c) Em representação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:
i) Engenheiro Emídio Cândido, membro efectivo;
ii) Engenheiro Eduardo Borges Pires, membro efectivo;
iii) Dr. Pedro Ginjeira do Nascimento, membro suplente.
2 — A participação na presente equipa de projecto não confere direito a qualquer remuneração adicional, sendo as despesas decorrentes do seu funcionamento repartidas pelos orçamentos dos serviços e organismos de origem.
3 — A RAVE — Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S. A., deverá prestar a colaboração necessária fornecendo todos os elementos solicitados pela comissão de acompanhamento.
4 — A comissão de acompanhamento dispõe de 15 dias para apresentar o seu relatório e propor os instrumentos jurídicos adequados ao lançamento e execução do projecto de parceria.
5 — O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
28 de Agosto de 2009 — O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos — O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.
Luís Moreira
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