News Release 1214 : Mendonça dá 30 dias para se fazer relatório
Faro [Portugal], 07.11.2009, Semana 45, Sábado, 12:25
Ontem, na Rua de São Mamede ao Caldas, em Lisboa, o novo ministro dos Transportes, António Mendonça, reuniu com as administrações das empresas por si tuteladas e que estão implicadas no processo "Face Oculta", a saber, EP Estradas de Portugal, REFER e CP.
Nessa reunião, foi então decidido o seguinte:
• A elaboração de um relatório, no prazo de 30 dias, que avalie o eventual envolvimento de funcionários ou titulares de altos cargos públicos no âmbito do processo “Face Oculta” e que identifique quais as medidas a adoptar, designadamente de natureza disciplinar;
• A elaboração de um código de conduta, no prazo de 60 dias, que deverá ser objecto de publicidade interna;
• A constituição, dentro de cada entidade, de comissões específicas de fiscalização, as quais deverão elaborar relatórios anuais que identifiquem eventuais infracções penais ou disciplinares e que apontem os respectivos procedimentos punitivos a adoptar para o infractor;
• O envio do relatório mencionado no ponto anterior ao membro do Governo responsável pelo respectivo sector, para homologação, devendo ser, posteriormente, objecto de publicação.
Luís Moreira
