31 agosto 2009

News Release 950 : FICHA LUISFER DA ESTAÇÃO DE OLHÃO (11ª Ficha)



Olhão [Portugal], 31.08.2009, Semana 36, Segunda-feira, 12:06 - Nesta News Release, edita o Departamento de Estudos da LUISFER, mais uma Ficha das Estações e Apeadeiros da REFER, neste caso, relativa à estação de OLHÃO, que faz parte da Linha do Algarve, com o propósito de serem colecionáveis (fazer download) por parte dos nossos amigos leitores.



Em próximas News Releases, editaremos outras fichas, representativas das estações ferroviárias do nosso país.

As fichas referentes a esta colecção e já editadas neste blog, estão nas seguintes News Releases:

• COVILHÃ (Ficha 005 na NR 888)
• DARQUE (Ficha 003 na NR 866)
• ESMORIZ (Ficha 007 na NR 923)
• FARO (Ficha 002 na NR 854)
• GUARDA (Ficha 009 na NR 925)
• MIRAMAR (Ficha 004 na NR 881)
• MONTE ESTORIL (Ficha 010 na NR 949)
• PALA (Ficha 008 na NR 924)
• OLHÃO (Ficha 011 na NR 950)
• PAMPILHOSA (Ficha 001 na NR 850)
• RIO TINTO (Ficha 006 na NR 899)

Luís Moreira

News Release 949 : FICHA LUISFER DO APEADEIRO DO MONTE ESTORIL (10ª Ficha)



Olhão [Portugal], 31.08.2009, Semana 36, Segunda-feira, 12:06 - Nesta News Release, edita o Departamento de Estudos da LUISFER, mais uma Ficha das Estações e Apeadeiros da REFER, neste caso, relativa ao apeadeiro do MONTE ESTORIL, que faz parte da Linha de Cascais, com o propósito de serem colecionáveis (fazer download) por parte dos nossos amigos leitores.



Em próximas News Releases, editaremos outras fichas, representativas das estações ferroviárias do nosso país.

As fichas referentes a esta colecção e já editadas neste blog, estão nas seguintes News Releases:

• COVILHÃ (Ficha 005 na NR 888)
• DARQUE (Ficha 003 na NR 866)
• ESMORIZ (Ficha 007 na NR 923)
• FARO (Ficha 002 na NR 854)
• GUARDA (Ficha 009 na NR 925)
• MIRAMAR (Ficha 004 na NR 881)
• MONTE ESTORIL (Ficha 010 na NR 949)
• PALA (Ficha 008 na NR 924)
• PAMPILHOSA (Ficha 001 na NR 850)
• RIO TINTO (Ficha 006 na NR 899)

Luís Moreira

News Release 948 : ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO Nº 4206/2009



Olhão [Portugal], 31.08.2009, Semana 36,Segunda-Feira, 10:53 - Informamos os nossos amigos leitores, de que, a REFER fez publicar no Diário da República, II Série, nº 168, de hoje, 31 de Agosto de 2009, um anúncio de procedimento com o n.º 4206/2009 e que observa assim:

OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: "Sistema de Mobilidade do Mondego - Concepção do Projecto, Fornecimento, Montagem e Manutenção de um Sistema de Controlo - Comando e Sinalização - Ramal da Lousã"

Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato tem por objecto o projecto, o fornecimento, a montagem e a manutenção de um Sistema de Controlo - Comando e Sinalização no Ramal da Lousã - para o "Sistema de Mobilidade do Mondego", e a realização de quaisquer trabalhos, quanto à espécie , quantidade e condições técnicas de execução , estabelecidas no Caderno de Encargos . Constituem ainda objecto do contrato a celebrar a Prestação de Serviços de acompanhamento de outras especialidades, quando solicitadas pela REFER, e nas condições definidas no Caderno de Encargos.

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Ramal da Lousã
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Lousã
Código NUTS: PT162

PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo contratual de 300 meses a contar da celebração do contrato

OUTRAS INFORMAÇÕES

A título de mera indicação ao mercado, estima-se um valor aproximado de 55.840.000,00 Euros (Cinquenta e cinco milhões e oitocentos e quarenta mil euros) para o contrato a celebrar.

IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Filipe Pardal
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da REFER

Luís Moreira

News Release 947 : DESPACHO Nº 19822/2009



Olhão [Portugal], 31.08.2009, Semana 36,Segunda-Feira, 10:36 - Edita-se nesta News Release e na íntegra, o Despacho n.º 19822/2009, emanado pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, publicado no Diário da República, II Série, nº 168, de hoje, 31 de Agosto de 2009, que argumenta sobre a Declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à construção de um caminho pararelo, pelo lado esquerdo da linha, ligando a passagem de nível ao quilómetro 5,385 do ramal do Louriçal à passagem de nível situada ao quilómetro 4,786, na freguesia de Marinha das Ondas, concelho da Figueira da Foz, criando uma alternativa segura ao atravessamento da via férrea.

O texto do despacho, publicado pelo Governo é então o seguinte:

Por força do Decreto-Lei n.º 104/97, de 29 de Abril, alterado e republicado nos termos do Decreto-Lei n.º 141/2008, de 22 de Julho, a Rede Ferroviária Nacional — REFER, E. P. E., é a entidade gestora da infra-estrutura ferroviária nacional. Para a prossecução deste objecto, a REFER, E. P. E., conserva os direitos e assume as responsabilidades atribuídas ao Estado relativamente ao domínio público ferroviário nas disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Nessa qualidade, compete-lhe dar cumprimento aos objectivos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 568/99, de 23 de Dezembro, promovendo, ao longo do território nacional, um programa de supressão e reconversão de passagens de nível, as quais constituem uma das componentes mais perturbadoras do sistema de exploração ferroviária, como pontos de conflito geradores de permanente insegurança.

No âmbito deste programa, para supressão da passagem de nível ao quilómetro 5,385, do ramal do Louriçal, foi desenvolvidos o projecto de construção de um caminho paralelo, pelo lado esquerdo da linha, ligando a referida passagem de nível à passagem de nível situada ao quilómetro 4,786, na freguesia de Marinha das Ondas, concelho da Figueira da Foz, criando desta forma uma alternativa segura ao atravessamento da via férrea.

Assim, atenta a natureza da obra, que visa a maior segurança da infra-estrutura ferroviária, bem como o seu inequívoco interesse público, e constatando-se a necessidade de ocupar, com urgência, terrenos não pertencentes ao domínio público ferroviário, mostra-se justificado o recurso ao instituto da expropriação por utilidade pública dos mesmos.

Por outro lado, tendo em conta os objectivos temporais fixados, decorrentes do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 77/2008, de 29 de Abril, e no n.º 1 do artigo 4.º do referido Decreto-Lei n.º 568/99, de 23 de Dezembro, justifica-se ainda que, à presente expropriação, seja atribuído carácter de urgência.

Considerando, pois, que é manifesto o interesse público da obra a realizar, conforme fundamentação constante da resolução de requerer a declaração de utilidade pública de expropriação, para o que é indispensável a utilização de terrenos para além dos limites do domínio público ferroviário:

Assim, a requerimento da Rede Ferroviária Nacional — REFER, E. P. E., e tendo em vista o início imediato dos trabalhos, nos termos e ao abrigo dos artigos 1.º, 3.º, 14.º e 15.º, todos do Código das Expropriações, e no exercício da delegação de competências constante do despacho n.º 26 681/2007, de 21 de Novembro, determino a seguinte:

1 — A declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e dos direitos a eles inerentes, constantes da planta parcelar anexa, com o n.º 10002100952, e do respectivo mapa de áreas também anexo, os quais se destinam a integrar imediatamente o domínio público ferroviário da titularidade do Estado, cuja gestão se encontra atribuída à empresa acima identificada.

2 — Autorizar a REFER, E. P. E., a tomar posse administrativa dos referidos bens, ao abrigo do n.º 1 do artigo 19.º do citado Código.

3 — Os encargos com as expropriações são da responsabilidade da REFER, E. P. E., que, para o efeito, dispõe de cobertura financeira.

24 de Agosto de 2009 — A Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Mendes Vitorino.

Nota: A planta parcelar e o mapa de áreas, não estão editados nesta News Release.

Luís Moreira