Porto [Portugal], 24.11.2006, Semana 47, Sexta-Feira, 18:42 - Informamos os nossos amigos leitores, de que, recebemos a notícia e alerta por parte do INTF, que agradecemos, que o Jornal Oficial da União Europeia, publicou hoje o Regulamento que institui o segundo programa Marco Polo, ou seja, o REGULAMENTO (CE) Nº 1692/2006 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de Outubro de 2006, que institui o segundo programa «Marco Polo» relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias («Marco Polo II») e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1382/2003.
Continuando a citar a informação que o INTF nos dá, ao abrigo do programa Marco Polo II são elegíveis para financiamento acções que visem, nomeadamente, melhorar as sinergias no sector ferroviário, na navegação interior e nos transportes marítimos de curta distância, melhorando a utilização das infra-estruturas existentes.
O programa, que decorre entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013, abrange acções que envolvam o território de pelo menos dois Estados-Membros; ou o território de um Estado-Membro e o de um país terceiro que lhe esteja próximo.
Este novo regulamento entra em vigor em 14 de Dezembro de 2006 e o enquadramento financeiro para a execução do programa Marco Polo II para o período compreendido é de € 400 milhões.
Luís Moreira
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