27 abril 2010

News Release 1945 : Resoluções do Conselho de Ministros nº 32 e 33/2010


Faro [Portugal], 27.04.2010, Semana 18, terça-feira, 12:32

Informa-se que no Diário da República de hoje, 27 de Abril de 2010, I Série, com o nº 81, foram publicadas por intermédio da Presidência do Conselho de Ministros, dois diplomas em forma de Resoluções do Conselho de Ministros, a saber:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2010

Altera as áreas sujeitas às medidas preventivas estabelecidas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2009, de 27 de Janeiro, necessárias à implementação do troço compreendido entre Vila Franca de Xira e Alenquer do projecto de ligação ferroviária em alta velocidade entre Lisboa e o Porto.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2010

Aprova a minuta do contrato de concessão do projecto, de construção, de financiamento, de manutenção e de disponibilização, por todo o período da concessão, da concessão RAV Poceirão-Caia, da ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Madrid.


Luís Moreira


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