News Release 1154 : O2 livrou-se de pagar 105 mil euros à REFER

Faro [Portugal], 29.10.2009, Semana 44, Quinta-feira, 11:11

Ainda a propósito da acção ontem desencadeada pela PJ, visando a actividade do Grupo Sucateiro de Manuel Godinho, e que interfere com empresas detidas pelo estado português, entre as quais a REFER e a REN, que ontem foram destaque, o Jornal de Notícias, edita hoje na sua página on-line, uma notícia referente à O2, empresa do grupo sucateiro e a REFER. Com cortesia, editamos na íntegra, a mesma notícia, que argumenta assim:

A empresa "O2 - Tratamento e Limpezas ambientais", de Ovar, já tinha sido condenada em processo cível, no passado dia 6 de Janeiro, a pagar 105 mil euros de indemnização à REFER por furto de carris e travessas num troço desactivado da Linha do Tua, em Macedo. O caso ficou conhecido por "Carril Dourado".



Mais recentemente, foi ilibada pelo Tribunal da Relação do Porto. Face ao recurso apresentado pela REFER, a empresa de Ovar espera pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça, onde o caso ainda se encontra pendente.

Na sentença do Tribunal de Macedo de Cavaleiros foi dado como provado que aquela empresa "não apresentou qualquer contrato ou autorização para proceder ao levantamento do material, muito menos a prova do pagamento do mesmo". O tribunal deu assim como provado que, em 17 de Abril de 2004, a empresa O2 levou para a sua sede cerca de 3600 metros de carril, mais de 5700 travessas de madeira e diverso material de fixação retirado de um troço desactivado da linha do Tua, junto ao apeadeiro de Salselas, no concelho de Macedo de Cavaleiros.

A acção começou a ser julgada no tribunal daquela cidade a 12 de Novembro de 2008. A REFER pedia uma indemnização superior a 90 mil euros relativos a diverso material da linha que desapareceu naquela localidade. Os carris teriam sido levados sem autorização por aquela firma, que habitualmente adjudicava trabalhos de transporte de sucata proveniente da limpeza e manutenção das linhas férreas.


Luís Moreira