News Release 1155 : Duas empresas lesaram a REFER várias vezes com facturas e cobranças inflacionadas

Faro [Portugal], 29.10.2009, Semana 44, Quinta-feira, 11:33

A propósito da acção ontem desencadeada pela PJ, visando a actividade do Grupo Sucateiro de Manuel Godinho, e que interfere com empresas detidas pelo estado português, entre as quais a REFER e a REN, que ontem foram destaque, o Jornal Público, edita hoje na sua página on-line, uma notícia referente a actos ilícitos do Grupo de Manuel Godinho em relação à REFER. Com cortesia, editamos na íntegra, a mesma notícia, que argumenta assim:

Das empresas O2 e da SEF - Sociedade de Empreitadas Ferroviárias, o mínimo que se pode dizer é que terão enganado a REFER várias vezes. O certo é que uma parte da fortuna do empresário José Godinho, ontem detido, assenta em empresas que dependem quase exclusivamente da REFER e, em menor escala, da CP. E certo, também, é que estas ganham - ou ganhavam até há algum tempo - a maioria dos concursos públicos (quando os havia) da gestora de infra-estruturas ferroviárias. Mais tarde descobriram-se histórias insólitas de custos a disparar.

O caso mais conhecido é o do Carril Dourado - em Abril de 2004 uma brigada da O2, cumprindo ordens do patrão, levanta 3,7 quilómetros de carril e 5300 travessas de madeira num troço desactivado da linha do Tua. Valeu na altura a reacção das populações locais que mandaram chamar a GNR e ainda hoje, em Lisboa, de nada se saberia de um furto então avaliado em 480 mil euros. O caso foi julgado já por duas vezes no tribunal de Macedo de Cavaleiros e a O2 foi considerada culpada, mas esta recorreu e o processo não está fechado. Pelo meio, uma situação caricata: quadros da REFER foram a tribunal como testemunhas abonatórias do próprio empreiteiro acusado de furto.

Este, porém, não era um desconhecido na empresa. Quatro anos antes, uma outra empresa a que estava ligado, a SEF, fora contratada por ajuste directo para desobstruir a via férrea após uma derrocada que provocara um descarrilamento no Km 85 da linha do Douro, em Ermidas. A factura apresentada, no valor de 330.691,53 euros, veio a revelar-se inflacionada. "As horas de máquinas e de mão-de-obra pagas pela REFER corresponderiam, nesse período [11/12/2000 a 5/01/2001] a mais de 24 horas de trabalho/dia, incluindo sábados, domingos e feriados", lê-se num relatório da Inspecção Geral de Obras Públicas (IGOP) que pegou no assunto na sequência de uma notícia do PÚBLICO de 14/12/2006. Contas feitas, alguns dias teriam mesmo de ter 85 horas para poder contemplar os trabalhos efectuados pelas máquinas.



Nessa altura, a SEF recebeu ainda 473 mil euros referentes a serviços que terão sido efectuados noutros pontos da linha do Douro, mas para os quais não houve autos de medição nem qualquer fiscalização por parte da REFER. A própria IGOP viria ainda a confirmar que esta empresa aceitou pagar a mão-de-obra a 26,84 euros/hora quando o preço na proposta adjudicatória era de 16,31 euros, o que representou um sobrecusto superior a 12 mil euros e, ainda por cima, por horas que, na prática, não foram todas realizadas.

Apesar disto, um ano depois destes factos (à data ainda não apurados), a SEF ganha um contrato global de limpeza de terras e detritos ao longo da via férrea para o Eixo Douro e Minho. A REFER viria mais tarde a responder ao PÚBLICO que apurara um "deslize" entre os trabalhos efectuados e os montantes pagos e que instaurara um inquérito, cujas consequências se desconhecem.

Mais recentemente, no Entroncamento, descobriu-se que camiões da O2 carregavam terra debaixo das travessas de madeira, que traziam à vista, para assim aumentar o peso da carga e poder cobrar mais à REFER pelo transporte de resíduos.

A actual administração da empresa pública proibiu a compra de serviços à SEF, mas o PÚBLICO apurou que uma outra empresa do mesmo grupo, a Second Market, conseguiu entretanto entrar na REFER.

Nas cúpulas da REFER e da CP (para a qual a O2 tem trabalhado no desmantelamento de carruagens e posterior encaminhamento da sucata), o empresário teve, pelo menos, uma "nega": Cardoso dos Reis (então presidente da REFER) e Crisóstomo Teixeira (CP) receberam cada um em época natalícia um reluzente Rolex de José Godinho. O primeiro devolveu-o em correio expresso, mas Crisóstomo Teixeira foi mais rápido e mandou o motorista ir levar o presente a Ovar.


Luís Moreira