News Release 1209 : REFER demorou três anos a fazer queixa contra Manuel José Godinho

Faro [Portugal], 06.11.2009, Semana 45, Sexta-feira, 12:43

Por ser de interesse relevante em matéria ferroviária, editamos de seguida e com cortesia e na íntegra, a notícia editada na versão electrónica do jornal "Público", ainda relativa com a REFER e com o processo judicial desencadeado pela PJ e denominado "Face Oculta".

A REFER - Rede Ferroviária Nacional precisou de mais de três anos para intentar uma acção cível contra uma empresa do universo de Manuel José Godinho, o único detido no processo Face Oculta.


E foi essa demora que levou o Tribunal da Relação do Porto a revogar a condenação da empresa O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, SA, do pagamento de uma indemnização de 105 mil euros (acrescida de juros legais) pelo levantamento de carris e travessas de cerca de dois quilómetros da Linha do Tua. Os desembargadores, cuja decisão motivou recurso para o Supremo, dizem que, ao contrário do sustentado pela REFER, a administração da Rede Ferroviária Nacional, liderada primeiro por Braancamp Sobral e depois por Luís Pardal, soube do caso em Fevereiro de 2004, através de um fax enviado pelo presidente da Junta de Freguesia de Vale da Porca, no concelho de Macedo de Cavaleiros, a alertar para o desmantelamento e carregamento dos carris.

Contactado pelo PÚBLICO, Braancamp Sobral, que foi exonerado por Mário Lino da administração da REFER, em Setembro de 2005, e substituído por Luís Pardal, disse não conseguir reproduzir com fiabilidade as datas dos acontecimentos. Mas afirmou que se recordava de o conselho de administração ter sido avisado, instruindo depois uma direcção-geral da empresa a intentar uma queixa contra o roubo. "Porventura o pedido de acção cível só pôde ter seguimento depois dessa queixa já estar resolvida", admitiu. Braancamp não se lembra se a queixa foi contra uma empresa, ou contra as pessoas que estavam no local a proceder ao levantamento dos carris.

De facto, o primeiro processo incidiu contra um encarregado de obra que acabou por ser absolvido, depois de o tribunal considerar que não estava a agir por iniciativa própria. O pedido de indemnização cível que se seguiu só foi concretizado mais de 36 meses após os factos, o que excede o prazo de prescrição que, para estes casos, era de três anos. O PÚBLICO não conseguiu obter por parte da actual administração da REFER uma justificação sobre a demora da entrada do processo cível.

A primeira decisão sobre este processo foi proferida em Dezembro de 2008 e rejeitou a argumentação da O2 quanto à prescrição dos factos, admitindo que a queixa tinha sido proposta cinco dias antes da extinção do procedimento criminal. Os desembargadores da Relação não subscreveram esta leitura, mas entenderam que a REFER tinha sabido do roubo dos carris dois meses antes.

Um golpe para Godinho

A condenação do tribunal de primeira instância foi um golpe nas relações de uma década que o empresário Manuel José Godinho mantinha com a REFER. No mandado de busca entregue aos arguidos no processo Face Oculta, os investigadores citam uma série de diligências e contactos, mantidos por Godinho e outros arguidos, na tentativa de repor a anterior situação de bom entendimento entre ambas. Segundo os investigadores esta "contenda judicial e extra judicial" em torno do desaparecimento da linha do Tua era considerada por Godinho o principal obstáculo à "reconquista de uma posição primacial" da O2 junto da REFER.



Enquanto a decisão da Relação não saiu, foram muitos os contactos em que o tema principal da agenda era o afastamento de Luís Pardal da administração da REFER. Um dos arguidos deste processo, quadro da REFER, tinha mesmo a incumbência de ir avisando Godinho sobre o posicionamento, o pensar e o sentir da administração da REFER relativamente ao seu grupo empresarial, bem como dar-lhe conta de novas oportunidades de negócios.

O mandado judicial revela também que Godinho terá admitido a este mesmo quadro entregar um donativo para uma campanha partidária, em Março de 2009, caso fosse superado o seu problema com a REFER. E revela que, embora o ex-ministro Mário Lino, que tutelava a REFER, e a sua secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, já tenham vindo a público desmentir que tivessem sofrido pressões para afastar Pardal da REFER, as escutas feitas pelos investigadores indiciam que ambos foram, pelo menos, sondados. Por exemplo, em Março de 2009, os investigadores registaram um telefonema de Lopes Barreira (antigo dirigente da polémica Fundação para a Prevenção e Segurança) para Godinho, a dar conta que ele e Armando Vara se iriam encontrar com Lino. E no dia 5 de Junho, quatro dias antes do acórdão da Relação, Godinho telefonou a Vara dizendo-lhe que havia ganho a acção da REFER, ao que Vara respondeu ser melhor esperar pelo conhecimento público dos factos para agirem.


Luís Moreira