Faro [Portugal], 27.05.2010, Semana 22, quinta-feira, 20:56
Com cortesia, editamos na íntegra, notícia dos media na internet, com informação ferroviária relevante.
Fonte: Diário de Notícias
Autor: Redacção
Data: Hoje
A suspensão por um período mínimo de três anos do projecto de construção da linha ferroviária de alta velocidade Lisboa-Madrid, proposta pelo PSD, vai ser votada na sexta feira no plenário da Assembleia da República.
No projecto de resolução, o PSD diz que a linha Lisboa-Madrid é "um investimento que contribuirá para o aumento da dívida externa do país" e defende que o Governo deve apostar no "investimento público de menor dimensão".
O PSD aponta, como exemplo, a aposta "na recuperação do património degradado, requalificando a rede de tribunais, de esquadras e de equipamentos de saúde, de forma a estimular, de modo imediato, a actividade económica de base local das pequenas e médias empresas".
Durante a sessão, estará em apreciação, por proposta do CDS-PP, o decreto-lei que aprova as bases da concessão do projecto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização do troço Poceirão-Caia, que fará parte da futura linha de alta velocidade Lisboa-Madrid, com abertura prevista para 2013.
O CDS-PP salienta o facto de o modelo escolhido pelo Governo ser uma parceria público-privada (PPP), salientando que o Executivo "anunciou, recentemente, a necessidade de controlar os custos presentes e futuros das PPP".
O CDS-PP diz também ser "dificilmente explicável" porque é que o Governo decidiu avançar com este troço, depois de ter suspendido as ligações Lisboa-Porto e Porto-Vigo "por causa do respectivo impacto nas finanças públicas e no endividamento" e afirma que "não estão clarificados os custos efectivos totais desta concessão, nem as necessidades de financiamento global".
O troço Poceirão-Caia, adjudicado ao consórcio co-liderado pela Brisa e pela Soares da Costa, representa um investimento de 1.359 milhões de euros e deverá entrar em obras no verão.
Em discussão estará também um projecto de resolução do PCP que recomenda ao Governo, entre outras matérias, "a rápida adopção dos procedimentos necessários à concretização da terceira travessia do Tejo, com a ligação entre o Barreiro e Lisboa, assegurando as componentes rodoviária e ferroviária e garantindo o transporte de mercadorias e passageiros".
O PCP recomenda ainda a adopção dos procedimentos para substituição o actual modelo de concessão a privados do protejo, construção, financiamento, manutenção e disponibilização da linha de alta velocidade "por um modelo integralmente público com um papel determinante do conjunto das empresas públicas ligadas ao sector (CP e CP Carga, REFER, EMEF), que garanta do ponto de vista técnico, na construção e manutenção da infra-estrutura, a incorporação" de 85 por cento de produção nacional.
O Governo anunciou a anulação do concurso para a construção do troço Lisboa-Poceirão, que integra a terceira travessia do Tejo e também fará parte da futura linha Lisboa-Madrid.
O Executivo suspendeu, por dois anos, a construção das linhas de alta velocidade Lisboa-Porto e Porto-Vigo.
Paulo Almeida
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