News Release 1102 : DIRECTIVA 2009/131/CE DA COMISSÃO EUROPEIA
O diploma, argumenta então assim:
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 27º, nº 4,
Tendo em conta a Recomendação nº ERA/REC/XA/01-2009, de 17 de Abril de 2009, da Agência Ferroviária Europeia,
Considerando o seguinte:
(1) O artigo 9º-B, nº 2, do Regulamento (CE) nº 881/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece que a Agência Ferroviária Europeia (a seguir denominada «a Agência») deve rever, até 19 de Janeiro de 2009, a lista de parâmetros do anexo VII, secção 1, da Directiva 2008/57/CE e dirigir à Comissão as recomendações que considerar adequadas.
(2) Dado que o actual anexo VII, secção 1, da Directiva 2008/57/CE contém elementos que não são parâmetros de veículo, tais elementos devem ser removidos.
(3) O anexo VII, secção 1, contém também parâmetros que dizem essencialmente respeito à parte do subsistema «material circulante» dos veículos. É necessário que a lista dos parâmetros contenha todos os parâmetros dos veículos que devem ser verificados no contexto da autorização de entrada em serviço e da classificação das regras nacionais. Por conseguinte, os parâmetros de outros subsistemas que fazem parte dos veículos devem ser incluídos.
(4) A Directiva 2008/57/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.
(5) As medidas previstas na presente directiva são conformes com o parecer do comité a que se refere o artigo 29º , nº 1, da Directiva 2008/57/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
O anexo VII, secção 1, da Directiva 2008/57/CE é substituído pelo texto que consta do anexo à presente directiva.
Artigo 2º
Os Estados-Membros colocarão em vigor até 19 de Julho de 2010 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva.
Do facto informarão imediatamente a Comissão.
As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência na sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são determinadas pelos Estados-Membros.
Artigo 3º
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4º
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 2009.
Pela Comissão
Antonio TAJANI
Vice-Presidente
L 273/12 PT Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2009
( 1 ) JO L 191 de 18.7.2008, p. 1.
( 2 ) JO L 164 de 30.4.2004, p. 1.
ANEXO
«1. Lista de parâmetros
1.1. Documentação geral
Documentação geral (incluindo a descrição do veículo novo, renovado ou adaptado e da sua utilização prevista, informações sobre a concepção, a reparação, a exploração e a manutenção, o dossier técnico, etc.)
1.2. Estrutura e partes mecânicas
Integridade mecânica e interface entre veículos (incluindo órgãos de tracção e choque, intercomunicações), solidez da estrutura do veículo e seus acessórios (por exemplo, assentos), capacidade de carga, segurança passiva (incluindo a resistência interior e exterior ao choque)
1.3. Interacção com a via e gabaris
Interfaces mecânicas com a infra-estrutura (incluindo o comportamento estático e dinâmico, folgas e ajustamentos, gabari, órgãos de rolamento, etc.)
1.4. Sistema de frenagem
Elementos relativos ao sistema de frenagem (incluindo dispositivo anti-patinagem, comando de frenagem e eficiência da frenagem em modos de serviço, de emergência e de estacionamento)
1.5. Elementos relativos aos passageiros
Instalações destinadas aos passageiros e ambiente dos passageiros (incluindo janelas e portas, requisitos das pessoas com mobilidade reduzida, etc.)
1.6. Condições ambientais e efeitos aerodinâmicos
Impacto do meio ambiente no veículo e impacto do veículo no meio ambiente (incluindo condições aerodinâmicas, a interface entre o veículo e a parte “via” do sistema ferroviário e a interface com o meio externo)
1.7. Dispositivos exteriores de aviso, marcações, funções e requisitos de integridade do software
Avisos exteriores, marcações, funções e integridade do software, por exemplo funções de segurança com impacto no comportamento do comboio, incluindo o bus do comboio
1.8. Sistemas de alimentação eléctrica e de controlo a bordo
Sistemas de propulsão, alimentação eléctrica e controlo a bordo, bem como a interface do veículo com a infra-estrutura de alimentação eléctrica e todos os aspectos da compatibilidade electromagnética
1.9. Instalações, interfaces e ambiente do pessoal
Instalações, interfaces e condições de trabalho e ambientais a bordo para o pessoal (incluindo cabinas de condução, interface maquinista-máquina)
1.10. Protecção contra incêndios e evacuação
1.11. Assistência ao comboio
Instalações e interfaces de bordo para assistência ao comboio
1.12. Equipamento de controlo-comando e sinalização a bordo
Todo o equipamento de bordo necessário para garantir a segurança e o controlo-comando da circulação de comboios autorizados a transitar na rede e dos seus efeitos na parte “via” do sistema ferroviário
1.13. Requisitos operacionais específicos
Requisitos operacionais específicos para os veículos (incluindo o funcionamento em modo degradado, a recuperação de veículos, etc.)
1.14. Elementos relativos às mercadorias
Requisitos e ambiente específicos das mercadorias (incluindo instalações especificamente necessárias para o transporte de mercadorias perigosas)
As explicações e os exemplos em itálico são dados apenas para fim informativo, não são definições dos parâmetros.»
Luís Moreira
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