Faro [Portugal], 12.10.2009, Semana 42, Segunda-feira, 12:21 - A Transportes & Negócios on-line, escreve que Portugal ainda não cumpre “primeiro pacote” comunitário relativo à área ferroviária. Editamos de seguida o texto relativo a este assunto, agora editado.
"Portugal é um dos 21 países comunitários que ainda não cumprem integralmente o “primeiro pacote ferroviário”. A Comissão Europeia dá dois meses para os faltosos corrigirem a situação antes de avançar para tribunal.
A Comissão Europeia anunciou ter enviado um parecer fundamentado a 21 dos 27 estados-membros, por não aplicarem devidamente a legislação comummente designada por “primeira pacote ferroviário”.
Portugal integra o grupo dos países em falta, ao lado da Áustria, Bélgica, República Checa, Alemanha, Dinamarca, Estónia, Grécia, Espanha, França, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Polónia, Roménia, Suécia, Eslovénia e Eslováquia.
As falhas divergem de país para país, mas a Comissão sublinha, como problemas mais comuns, a falta de independência do gestor da infra-estrutura face aos operadores ferroviários; a aplicação deficiente das disposições da directiva relativa à tarifação do acesso à infra-estrutura ferroviária, nomeadamente a inexistência de um regime que melhore o desempenho da rede ferroviária; a falta de falta de incentivos para que o gestor da infra-estrutura reduza custos e taxas e a falta de um sistema de tarifação assente nos custos directos dos serviços ferroviários; e a inexistência de uma entidade reguladora independente e dotada dos poderes necessários para sanar problemas de concorrência no sector.
O envio dos pareceres fundamentados é o segundo passo de um processo que poderá acabar com a apresentação de uma queixa formal no Tribunal Europeu. Em Junho do ano passado a Comissão notificou 24 estados-membros a este propósito, mas mais de um ano volvido apenas três regularizaram a situação, embora Bruxelas reconheça que outros deram passos nesse sentido.
Agora os estados-membros têm dois meses para sanar as lacunas ainda existentes no ordenamento jurídico e na organização interna do sector ferroviário.
O prazo para a transposição do “primeiro pacote ferroviário” terminou em Março de 2003."
Sobre esta matéria, apenas gostariamos de referir, que a UE argumenta em demasia e por excesso e defeito, entra por caminhos que não deviam ser os seus, tira o protagonismo a quem verdadeiramente sabe da poda (leia-se UIC), e não é por acaso, que são tantas os países que estão na lista negra (ver acima), não é por acaso, pois nós sabemos como eles sabem também (leia-se UE), que na prática essas concepções de liberalização, não funcionam na perfeição e que sistemas a que chamam antigos, ainda são mais importantes na área da optmização e exploração das redes, seja na Infra, ou nos operadores. Já o dissemos por várias vezes, não beliscaria em nada, a liberalização imposta à força pela UE aos seus estados membros, se por exemplo no nosso país, a REFER fizesse parte do Grupo CP e não fosse independente como é, no outro aspecto que todos sabemos. Aliás, a REFER nasceu na CP e foi obrigada à força a separar-se da CP, por força de, ao princípio, tímidas directrizes europeias, que por não serem constestadas pelos estados membros e especialmente por quem está na poda (leia-se técnicos e chefias ferroviárias), são agora tidas e consideradas como força de lei e impostas aos seus estados membros, sobre pena, se não cumpridas, a serem levadas a tribunal. Daqui por uns anos, muitos nos darão razão sobre esta liberalização saloia, como nos dão agora e isto, não tinha necessariamente que levar este caminho.
Luís Moreira
