Faro [Portugal], 11.12.2009, Semana 50, Sexta-feira, 15:18
A ARAF Autorité de Régulation des Activités Ferroviaires (Autoridade Reguladora das operações ferroviárias) foi recentemente estabelecida por lei, em França. Nas suas competências, vai existir um mecanismo para regular o sistema ferroviário que está a acontecer em efectivo desde 2006 para o transporte de carga e final de 2009 para o transporte internacional de passageiros. Esta fase de abertura está presente no Tratado de Roma, como a política de transportes foi a pedra fundamental da construção europeia.
Recordamos que o papel da regulamentação até agora, era pertença do Ministro dos Transportes de França, que foi baseado num acompanhamento das operações ferroviárias com recursos limitados. A criação da ARAF, com a sua forma jurídica e financeiramente independente, é um verdadeiro acontecimento que vai mudar a paisagem ferroviária em terras de França.
Esta lei sobre a organização e regulação do caminho-de-ferro em França foi promulgada no passado dia 8 de Dezembro. Ela organiza a transição de um sistema fechado, para uma administração de forma aberta e regulamentada com base em normas europeias. Por seu lado, o papel da RFF (o mesmo que REFER em Portugal) é assumir suas responsabilidades como gestor da rede, adaptando-se à abertura do mercado no sector do transporte ferroviário nos dias de hoje e no transporte de passageiros do amanhã.
Luís Moreira
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