Faro [Portugal], 01.04.2010, Semana 14, quinta-feira, 20:11
Com cortesia, editamos na íntegra, notícia do Sol, publicada ontem na sua página electrónica na internet, com informação ferroviária relevante.
A Secretaria de Estado do Ambiente emitiu uma declaração de impacte ambiental «favorável condicionada» à ligação desnivelada da Linha de Cascais e do Porto de Lisboa à Linha de Cintura, integrada na ampliação do terminal de contentores de Alcântara
Segundo o documento, a que a Lusa teve hoje acesso, o projeto de construção de vias férreas e instalações de transbordo e de terminais abrange as freguesias de Campolide, Santo Condestável, Prazeres, Santa Maria de Belém e Alcântara.
A declaração de impacte ambiental (DIA) é assinada pelo secretário de Estado Humberto Rosa, que aponta como condicionante a necessidade de obter «autorização para ocupação das áreas abrangidas pelo regime transitório da Reserva Ecológica Nacional».
A articulação do projeto de execução com o plano de urbanização de Alcântara e a sua compatibilização com o plano director municipal de Lisboa são outros dos requisitos exigidos.
O documento impõe também a preservação do edifício da estação de Alcântara e da gare que lhe está associada devido ao «elevado valor patrimonial e histórico» da infraestrutura e às suas «potencialidades» para ter outros usos públicos.
O avanço da obra fica ainda condicionado à definição de medidas de atenuação do ruído propagado por via estrutural (isto é, a vibração induzida na estrutura) e ao cumprimento das 42 medidas de minimização/compensação e dos 28 elementos a apresentar, como um plano pormenorizado dos condicionamentos e dos desvios de tráfego ou um conjunto de medidas que compensem a eventual eliminação de estacionamento na zona das Docas.
Entre estes elementos conta-se também um plano de desmantelamento do troço da Linha de Cintura que vai ser desativado, uma localização para a estação provisória que não penalize os utentes, uma «caracterização detalhada do património existente ao longo do traçado» e a contabilização de quantos lugares serão eliminados na marina.
A secretaria de Estado exige que a proponente do projecto de ligação desnivelada, a REFER, promova um estudo histórico/arqueológico sobre a frente ribeirinha afetada pela obra, dando particular atenção à zona fronteira à Fábrica da Cordoaria e à área «onde se sabe terem existido estruturas do antigo Cais do Porto Franco e o antigo Forte de São João da Junqueira».
A lista de documentos a apresentar inclui um estudo de impacto sonoro e outro relativo ao escoamento no interior do Caneiro de Alcântara.
O projeto de alargamento do terminal de contentores, denominado NovAlcântara, foi apresentado pelo anterior Governo do PS, que defende que o desnivelamento do nó ferroviário vai gerar maior procura da Linha de Cascais devido à redução dos tempos de viagem.
Paulo Almeida
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