Faro [Portugal], 12.04.2010, Semana 16, segunda-feira, 18:54
Com cortesia, editamos na íntegra, notícia do jornal Diário de Notícias, publicada hoje na sua página electrónica na internet, com informação ferroviária relevante.
Inspecção-Geral das Obras Públicas detectou irregularidades em concursos realizados pelo Metropolitano de Lisboa em 2002, em que as empresas de Manuel Godinho saíram vencedoras.
Uma auditoria da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC), realizada recentemente no Metropolitano de Lisboa, detectou um conjunto de irregularidades em dois concursos de que acabaram por sair vencedoras, em 2002, duas empresas de Manuel Godinho, o empresário da sucata detido desde Outubro do ano passado no âmbito do processo "Face Oculta".
Os dois concursos, lançados ainda antes de 2000, pela administração então liderada por António Martins, estavam interligados e envolviam dois contratos - um para compra da sucata de 77 carruagens do Metro dos anos 70 e outro para desmantelamento das mesmas, tratamento e remoção do amianto existente no material. Um negócio de cerca de 371 mil euros (cerca de 66 mil contos) que acabou por ser adjudicado à O2 e à SEF - Sociedade de Empreitadas Ferroviárias, duas sociedades do sucateiro de Ovar, já durante a administração liderada por Manuel Frasquilho. Valor que, curiosamente, o empresário só terá pago quase cinco anos mais tarde. Isto apesar de ter ganho o negócio à conta de "não terem sido respeitadas algumas das regras concursais", adiantou ao DN fonte ligada ao processo.
Aliás, adianta a fonte, o primeiro concurso para o desmantelamento e tratamento do amianto, de que saiu vencedora uma empresa não pertencente a Manuel Godinho, chegou mesmo a ser anulado já na gestão de Manuel Frasquilho. O motivo para a anulação era que a empresa vencedora não dava garantias suficientes de um tratamento adequado dos resíduos de amianto, adiantaram fontes ligadas ao Metro naquela altura.
Manuel Frasquilho, em declarações ao DN, dá outra explicação. Confirma que anulou o concurso, mas nega irregularidades e pressões. "Anulei o concurso no interesse do Metropolitano de Lisboa. Porque a empresa que o ganhara levava tanto dinheiro para tratar o amianto que lhe dávamos as carruagens e ainda tínhamos de lhe pagar pelo trabalho". Por isso, o gestor "está de consciência tranquila".
O então presidente do Metro de Lisboa diz que foi ouvido pela IGOPTC há pouco tempo sobre os dois concursos, mas apenas foi questionado sobre um despacho proferido por si, enquanto responsável da área, que teve de assumir porque o colaborador que a detinha falecera. Esse despacho, explicou, visava evitar que "a comissão de avaliação das propostas do concurso para a venda das carruagens adjudicasse o negócio a uma determinada empresa sem ter em conta o parecer da outra comissão que avaliava as propostas do outro concurso para o desmantelamento do material, remoção e tratamento do amianto".
Segundo outras fontes, a auditoria da IGOPTC, entregue na última semana ao Metropolitano de Lisboa, para que possa exercer o contraditório em dez dias, conclui que o concurso teve vários avanços e recuos e que o parecer do júri não foi respeitado. Além disso, terá chegado a haver pressões da administração sobre a comissão de avaliação e alterações das propostas.
O DN tentou apurar junto de um elemento do júri, no caso Carlos Meira Rodrigues, os pormenores do concurso, mas este recusou-se a comentar o assunto.
Esta auditoria, agora realizada, como outras a efectuar no sector, surge na sequência de um pedido do ministro das Obras Públicas, António Mendonça, feito em Novembro depois das primeiras notícias sobre o processo "Face Oculta" - que detectou irregularidades nos negócios de Manuel Godinho com várias empresas participadas do Estado.
Já em Fevereiro deste ano, o ministério de António Mendonça emitiu um comunicado com o resumo da primeira auditoria feita pela IGOPTC e pela Inspecção-Geral de Finanças às empresas do sector. Auditoria que, segundo o comunicado, dava conta de que em cinco delas, entre as quais o Metropolitano de Lisboa, tinham sido detectadas irregularidades nas relações contratuais com as empresas do sucateiro de Ovar. Por isso, o ministro pediu à IGOPTC o desenvolvimento de inspecções mais aprofundadas nas cinco entidades. É o que está a ser feito agora. Essas auditorias, segundo o inspector-geral, Feliciano Martins, só deverão estar concluídas em Maio. Até lá não haverá nada a revelar ou a comentar, adiantou aquele responsável.
Créditos: Pela foto, agradecimento ao DN.
Luís Moreira
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